Condições de Contratação

1. Identificação do Titular

Titular: Nestor Piñero García

NIF: 76012409P

Morada: Calle de Quines, 8, 10890 Valverde del Fresno, Cáceres, Espanha

Telefone: (+34) 660 62 60 80

Email: geral@insertex.pt

Site: https://insertex.pt

2. Objeto

As presentes Condições de Contratação regulam a prestação dos serviços técnicos disponibilizados pela INSERTEX, através do site, telefone, WhatsApp ou correio eletrónico.

A contratação de qualquer serviço implica a aceitação expressa destas condições.

3. Serviços Prestados

A INSERTEX presta serviços técnicos especializados, incluindo:

• Deteção de fugas sem obras
• Reparação técnica de canalizações e redes hidráulicas
• Instalações elétricas e técnicas
• Isolamentos térmicos e acústicos
• Remodelações e reabilitação de edifícios
• Projetos integrais e soluções de eficiência energética
• Construção e reabilitação Passivhaus
• Serviços de manutenção técnica

Os serviços serão executados de acordo com o orçamento previamente aprovado pelo cliente.

4. Orçamentos

• Os orçamentos são gratuitos e sem compromisso, salvo deslocações técnicas previamente informadas.
• Têm uma validade de 15 dias consecutivos.
• A aceitação poderá ser efetuada por assinatura, correio eletrónico ou mensagem escrita.

5. Preço e Condições de Pagamento

• O preço aplicável será o constante do orçamento aceite.
• Para reserva de data e planeamento dos trabalhos poderá ser solicitado um adiantamento mínimo de 30%, salvo indicação diferente no orçamento.
• Em serviços de deteção de fugas, diagnósticos técnicos ou intervenções urgentes, o valor da visita técnica deverá ser liquidado no próprio dia.
• Em trabalhos de execução ou reparação, o pagamento poderá ser efetuado por fases, de acordo com o definido no orçamento.
• Não serão entregues relatórios técnicos, certificados ou documentação final enquanto não estiver liquidado o valor total contratado.
• A INSERTEX reserva-se o direito de suspender ou não iniciar trabalhos em caso de incumprimento dos pagamentos acordados.
• O atraso no pagamento poderá dar origem aos encargos legalmente previstos.

6. Serviço Independente de Deteção de Fugas

A deteção técnica de fugas constitui um serviço profissional autónomo e independente da eventual reparação posterior.

O cliente reconhece que:

• O diagnóstico possui valor técnico próprio.
• A utilização de equipamentos especializados representa um custo técnico independente.
• A não adjudicação da reparação não isenta o pagamento do serviço de deteção.

7. Intervenções Urgentes

• Os serviços realizados fora do horário habitual poderão implicar um acréscimo previamente comunicado.
• A solicitação urgente implica a aceitação dos custos de deslocação e diagnóstico.
• Nas intervenções imediatas, o pagamento deverá ser efetuado no próprio dia.
• Quando o cliente solicitar a execução imediata do serviço, renuncia ao direito de livre resolução nos termos legalmente previstos.

8. Trabalhos em Condomínios e Zonas Comuns

• O cliente deverá assegurar as autorizações necessárias sempre que os trabalhos afetem partes comuns.
• A articulação com o condomínio ou administrador é da responsabilidade do cliente.
• A INSERTEX não poderá ser responsabilizada por conflitos internos entre condóminos.
• A faturação será emitida em nome do contratante, salvo acordo escrito em contrário.

9. Instalações Antigas ou Defeitos Pré-Existentes

• Em instalações antigas poderão existir defeitos ocultos não identificáveis numa inspeção inicial.

• A INSERTEX não será responsável por deteriorações estruturais pré-existentes, corrosão interna ou materiais fora de norma.
• Caso sejam detetadas anomalias adicionais durante a intervenção, será apresentado orçamento autónomo para a sua resolução.

10. Âmbito dos Serviços

Os serviços de deteção de fugas ou reparação não incluem automaticamente:

• Pinturas
• Revestimentos
• Reparações estéticas
• Danos estruturais pré-existentes

Estes trabalhos deverão ser orçamentados separadamente.

11. Acesso e Colaboração do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Facultar acesso às instalações.
• Informar sobre antecedentes técnicos relevantes.
• Garantir a disponibilidade dos fornecimentos necessários à execução dos trabalhos.

12. Cancelamentos e Ausências

• O cancelamento deverá ser comunicado com pelo menos 24 horas de antecedência.
• Caso o técnico se desloque e não possa executar o serviço por motivo imputável ao cliente, poderá ser cobrado o valor da deslocação.
• Em serviços urgentes, os adiantamentos não serão reembolsáveis, salvo motivo devidamente justificado.

13. Garantia

Os trabalhos executados beneficiam das garantias legalmente aplicáveis.

Não serão abrangidos danos resultantes de intervenções posteriores realizadas por terceiros.

14. Responsabilidade

A INSERTEX responde exclusivamente pelos trabalhos executados de acordo com o orçamento aprovado.

A empresa não poderá ser responsabilizada por defeitos ocultos, danos estruturais pré-existentes ou situações não detetáveis através de uma inspeção técnica razoável.

15. Legislação Aplicável e Foro Competente

As presentes condições regem-se pela legislação portuguesa em vigor.

Para qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destas condições, as partes submetem-se aos tribunais competentes da Comarca de Castelo Branco, com expressa renúncia a qualquer outro foro legalmente admissível.